Reserva Técnica: O governo não tem obrigação de contratar, diz Seduc

protesto

Os integrantes do grupo do cadastro de reserva técnica do concurso público da Educação de 2013 realizam, nesta quinta-feira (25), um ato para a nomeação dos candidatos aprovados no certame. A mobilização acontece em decorrência de um descumprimento judicial por parte do Governo do Estado referente à determinação do juiz da Vara da Infância, Ney Alcântara, onde todos os candidatos aprovados no concurso deveriam ser convocados.

Questionada sobre a mobilização a Secretaria de Estado da Educação, por intermédio de sua assessoria de Comunicação disse que “entende que eles querem a nomeação o mais rápido possível e estão no direito deles, porém, sendo cadastro de reserva, o governo não tem obrigação de contratar e todo concurseiro sabe disso.”

Esdras Mariano, organizador da manifestação, disse que o ato procura resolver essa questão através de uma reunião com representantes da educação.

“Esperamos conseguir uma reunião ao chegar no Palácio. Da última vez aconteceu e tomara que se repita. Procuramos informações sobre algum cronograma de nomeação”, falou em entrevisra ao CadaMinuto.

Hoje (24), o desembargador Washington Luiz suspendeu até o dia 16 de março a decisão que determinava que o Estado de Alagoas nomeasse os aprovados da reserva técnica para o cargo de professor da rede estadual.

Esdras, perguntado sobre a decisão, informou que “o ato acontecerá mesmo assim. A Defensoria Pública vai recorrer à liminar e procurar resolver essa questão em breve”, concluiu.

A concentração será na Praça da Catedral, frente à Assembléia Legislativa, a partir das 9h30min e segue pela Rua do Sol até o Palácio dos Palmares.

Nada decidido

Em contato com a assessoria de comunicação da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), fomos informados de que não sabiam sobre a manifestação e desconheceram a existência de algum cronograma de nomeação.

“Não há nenhum cronograma de nomeação pronto e nem se sabe quando ocorrerá. Precisamos ter um planejamento e procurar a melhor solução”, comentou a assessora.

A assessoria ainda falou sobre a contratação de monitores e sobre os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, que se previne riscos e corrige desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas.

“A contratação temporária de monitores é necessária. São profissionais capazes e licenciados. Para nomear professores precisamos seguir a Lei de Responsabilidade Fiscal. Portanto, no momento, não há nada certo”, explicou.

Cada Minuto

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