MP firma TAC para garantir segurança na 57ª Festa da Juventude em Santana do Ipanema

Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi firmado com o Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE), por meio da Promotoria de Justiça de Santana do Ipanema, para garantir organização e segurança aos munícipes e visitantes durante a 57ª Festa da Juventude.

Em decorrência da inovação do local do evento, as diversas incumbências foram distribuídas, da Comissão Organizadora ao poder público e forças policiais, tendo seus representantes assumido o compromisso de cumprir todas as responsabilidades, tudo visando a segurança e bem estar do público presente.

O evento ocorrerá no Centro de Convivências, no Largo Cônego José Bulhões, no Centro, e já foi decidido que será vedada a instalação de camarotes particulares e qualquer tipo de publicidade administrativa ou particular no local público para o envento. Em relação a camarotes particulares, somente serão permitidos, caso haja projeto aprovado pelo Corpo de Bombeiros Militar e da Polícia Militar. Para maior comodidade, a prefeitura se comprometeu a instalar 150 banheiros químicos, sendo 10 especificamente para portadores de deficiência.

A SMTT indicou três locais para estacionamentos nas proximidades do evento (Largo da Praça Senhora Santana, Rua Joaquim Ferreira/Praça São Cristóvão e Rua Cel. Lucena Maranhão), inclusive com pontos para táxi, mototáxi e transporte complementar, mas estará atenta para punir os motoristas que pararem seus veículos obstruindo as ruas, inclusive com guincho de prontidão par a remoção.

Também ficou acordado que a prefeitura fará a instalação de postos de comando/atendimento para recepcionar as ocorrências e adotar os devidos procedimentos feitos pela PM, pelo Corpo de Bombeiros, pela Secretaria de Saúde e também pelo Conselho Tutelar. Um dos focos será a fiscalização direcionada aos adolescentes com o intuito de impedir o consumo de bebidas alcoólicas e o uso de entorpecentes não ignorando, portanto, quaisquer outros tipos de situações que possam acusá-las ou vitimizá-las a exemplo da mão de obra infantil no evento.

O Ministério Público faz um alerta aos ambulantes que estão autorizados a comercializar na Festa da Juventude, o de que só poderão abastecer suas barracas até as 17h. Eles também não poderão utilizar garrafas e copos de vidro, churrasquinhos em espetos de ferro ou madeira.

Após realização de aditivo no referido Termo de Ajuste de Conduta, ficou liberado o ingresso de caixas térmicas por parte do público, com capacidade para até 30L, desde que passe por análise da segurança.

Durante as festividades também não serão permitidos os famosos paredões ficando a PM encarregada de coibir os abusos sonoros.

“Fizemos o TAC para oficializar as obrigações de cada órgão e, consequentemente, garantir que sejam cumpridas. Obviamente, o Ministério Público foca na segurança do cidadão e estará atento durante todos os dias das festividades. Espera-se que a sociedade seja responsável e consciente de direitos e deveres, já que pode ser punida caso infrinja a lei”, ressalta o promotor Denis Guimarães.

Segurança

Efetivos do 7º Batalhão, do Batalhão Rodoviário e de outros municípios circunvizinhos serão utilizados para garantir a paz e a segurança de todos, fazendo o trabalho ostensivo.

Já a Polícia Rodoviária Federal fica incumbida de fazer Blitz e Bloqueio na Rodovia BR-316, de posse de etilômetros e sinalização de trânsito para combater as ilicitudes no trânsito, dentro da sua área de atuação, em parceria com as polícias Civil e Militar.

A Polícia Civil manterá equipes de plantão e também terá o cartório de prontidão para receber os flagrantes e confeccionar o Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) , além de gerar os Boletins de Ocorrência ou abertura de Inquérito Policial. Equipes especializadas do Tigre e da Asfixia darão reforço.

O Corpo de Bombeiros Militar fará as vistorias necessárias nas estruturas do evento e caso não estejam de acordo as normas técnicas, lacrará a instalação e comunicará aos órgãos competentes para as providências legais. Para garantir que não haverá transtornos, o Corpo de Bombeiro Militar exigirá a comprovação de que no projeto encaminhado pela Prefeitura está o aval do engenheiro de segurança e eletricista, com ART válido.

A Secretaria Municipal de Saúde disponibilizará uma tenda de atendimento e uma ambulância com técnicos em enfermagem para atender a população. Além disso providenciará junto ao SAMU a manutenção de viaturas com equipes de serviço para atendimentos mais urgentes.

Ascom – 11/07/2019

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